A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto que deu origem à nova lei do seguro rural, afirmou que a sanção amplia a segurança jurídica para os produtores e protege o planejamento do plantio. A Lei 15.526/2026 foi sancionada nesta quarta-feira (30/9).
Em publicação nas redes sociais, a senadora destacou o trabalho realizado no Congresso Nacional para modernizar e aperfeiçoar as regras do seguro. Para Tereza Cristina, a medida pode ajudar a enfrentar adversidades, preservar a produção e manter a continuidade do abastecimento. "Um seguro rural mais eficiente ajuda a enfrentar as adversidades, preservar a produção e garantir a continuidade do abastecimento", afirmou.
A nova legislação estabelece prazos para a regulação e a liquidação de sinistros, além de limitar os documentos que podem ser solicitados aos produtores. O seguro rural também passa a ser reconhecido como garantia em operações de crédito rural.
Regras para subvenção
A lei ainda cria regras mais claras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre os pontos mencionados pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) está a proteção ao orçamento do programa.
A SRB avaliou que a legislação fortalece a política de gestão de riscos e defendeu rapidez na regulamentação. A entidade informou que pretende contribuir com o governo para que as normas sejam aplicadas aos produtores e afirmou que a regulamentação deve oferecer previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia produtiva, além de facilitar o acesso ao crédito seguro.
O Sistema OCB também disse que acompanhará a implementação das regras. A presidente executiva da organização, Tania Zanella, afirmou que a entidade participou da construção do projeto desde o início e acompanhará a aplicação da lei para que os benefícios alcancem produtores e cooperativas. "Essa conquista pode dar mais segurança ao planejamento da produção e fortalecer a proteção de quem está no campo", disse.
Para a SRB e a OCB, o novo marco legal representa avanço na política de gestão de riscos e pode melhorar o alinhamento entre crédito e seguro rural.
