O governo atribui ao aprimoramento das regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a redução de despesas e o direcionamento de recursos para pequenos produtores e a agricultura familiar. Para 2027, o programa terá orçamento de R$ 5,6 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contará com R$ 1,2 bilhão.
A mensagem presidencial que acompanhou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 afirma que as mudanças priorizaram o público-alvo do Proagro, reduziram desperdícios e atenderam ao regramento fiscal. O governo também diz que as alterações buscaram ampliar o atendimento, diminuir o custo de adesão e elevar o valor das indenizações.
As regras foram alteradas por resoluções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) desde 2023. Entre as medidas, os tetos de cobertura e os limites de enquadramento para receber indenizações foram reduzidos de R$ 270 mil para R$ 200 mil por agricultor a cada ano agrícola.
Em 2025, o Banco Central (BC) criou um mecanismo de bloqueio dinâmico das despesas. Com ele, novos enquadramentos passaram a depender da disponibilidade orçamentária. Segundo o governo, o modelo aumenta a previsibilidade dos gastos e mantém a gestão do Proagro compatível com os recursos disponíveis.
Para a safra 2026/27, foram atualizadas as alíquotas de equilíbrio e os adicionais pagos pelos produtores para participar do programa. O BC afirma que a medida reflete a “melhora do perfil de risco” do Proagro e pode reduzir o “custo médio pago pelos beneficiários, sem aumento de despesas para o Tesouro Nacional”.
Os valores das indenizações passaram a seguir uma tabela regressiva, considerando o risco associado ao produto cultivado e à região. A apuração dos prejuízos também ganhou uma exigência adicional: o envio de fotografias georreferenciadas durante as vistorias presenciais. Em perdas de alta gravidade, a produção obtida deverá ser descontada do cálculo da indenização.
Seguro rural
Seguradoras e especialistas criticam a diferença de quase cinco vezes entre os orçamentos do Proagro e do PSR. O seguro rural subvencionado antecipa a proteção, divide o risco com seguradoras e resseguradoras e reduz a exposição de produtores, bancos, cooperativas e revendas.
Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), afirma que recursos maiores para o PSR poderiam ampliar a cobertura, hoje limitada a cerca de 3% das lavouras cultivadas no país. Para ele, a expansão também reduziria a pressão por novas renegociações de dívidas de médios e grandes produtores afetados por perdas climáticas.
“É mais racional financiar parte do prêmio antes da safra do que deixar o risco climático se transformar em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial, execução de garantias e socorro público”, disse Loyola em nota divulgada pelo órgão.
