A União economizou R$ 3,2 bilhões em 2025 com as medidas de contenção adotadas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), na comparação com os aportes feitos dois anos antes. O governo federal também calcula que as novas regras podem evitar R$ 15,1 bilhões em despesas entre 2026 e 2029.
As estimativas estão na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O documento atribui o resultado às mudanças determinadas nos últimos anos, depois de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), e ao controle mais rígido dos gastos.
Menor previsão para 2027
A proposta orçamentária reduz de R$ 6,6 bilhões, em 2026, para R$ 5,6 bilhões no próximo ano a verba inicial do Proagro. A queda é de 15,3% e representa a primeira redução desse orçamento desde 2018.
O Banco Central, responsável pela gestão do programa, informou que a estimativa considera o histórico de enquadramentos e indenizações dos últimos cinco anos, as novas alíquotas de contribuição do ano agrícola 2026/2027 e modelos estatísticos para projetar receitas e despesas.
Os gastos orçamentários do Proagro recuaram depois do pico registrado em 2023, quando chegaram perto de R$ 9,5 bilhões. Foram R$ 6,2 bilhões em 2024 e R$ 5 bilhões no ano seguinte. No mesmo período, também diminuíram o número de contratos, a área coberta e os valores protegidos pelo programa.
No ano passado, a dotação inicial era de R$ 5,7 bilhões, mas o Banco Central devolveu mais de R$ 758 milhões que não foram utilizados. A conta deste ano ainda não foi concluída, e existe possibilidade de sobra.
Disputa por recursos não usados
O Ministério da Agricultura e a bancada ruralista defendem que a economia seja direcionada ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que sofreu cortes orçamentários. A proposta, porém, enfrenta resistência de parte da equipe econômica e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A transferência foi retirada da versão final do projeto de lei 2.951/2024, aprovado no Senado, que altera o seguro rural. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que “deve haver sobra expressiva no orçamento do Proagro” em 2026 e que os recursos devem formar uma reserva. Para a pasta, isso permite a redução prevista para 2027.
Regras e risco climático
O Proagro atende pequenos e médios produtores que comprovam perdas na lavoura provocadas por eventos climáticos, pragas ou doenças. Quando a cobertura é aprovada, as obrigações financeiras do custeio são dispensadas e a indenização é paga posteriormente.
Como a despesa é obrigatória, o governo já precisou retirar recursos de outras áreas para pagar agricultores. Até agosto deste ano, o Tesouro ainda não havia feito aportes ao programa, segundo o Banco Central. As despesas foram cobertas pelo adicional pago pelos produtores que contratam a cobertura e pelos rendimentos financeiros dessas receitas.
A redução da verba e os critérios mais rígidos preocupam agricultores diante da previsão de ocorrência do El Niño. Eugênio Zanetti, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), afirmou que “É de se indignar” diante da redução da política de mitigação de risco.
O Banco Central disse que as medidas adotadas desde 2023 ajudaram a reduzir o orçamento e que a meteorologia foi mais favorável em 2025 do que nos anos anteriores. João Luiz Guadagnin, consultor em crédito, avaliou que o aperto regulatório impede que o Proagro seja usado para “encobrir malfeitos”. Ele afirmou ainda que não é possível estimar com segurança um eventual aumento de gastos provocado pelo El Niño, mas que demandas adicionais poderiam ser atendidas com recursos extraordinários do Tesouro.
