A Justiça Eleitoral determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP), que são candidatos à reeleição, retirem de sua propaganda de televisão um trecho com a imagem de uma mulher trans acompanhada de uma fala do parlamentar sobre o acesso a banheiros. O recurso apresentado pelo casal ao Tribunal Regional Eleitoral foi negado na sexta-feira (4), um dia depois da decisão inicial.
O desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo também proibiu a repetição do trecho na televisão ou em qualquer outro meio. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por nova veiculação.
A decisão foi fundamentada nas regras eleitorais que vedam propaganda com conteúdo preconceituoso ou discriminatório. O julgamento do mérito ainda depende da manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Os candidatos alegaram que a ordem restringia o debate político e a liberdade de expressão. Ao negar o recurso, o desembargador afirmou que não houve impedimento geral à fala ou à propaganda, mas apenas a suspensão do trecho considerado discriminatório.
Outras determinações na mesma semana
Essa foi a segunda ordem judicial, na mesma semana, contra conteúdos de campanha do casal. No domingo (30), a Justiça Eleitoral determinou a retirada, do Instagram, de um vídeo que associava adversários políticos à defesa de um suposto “kit gay”. A medida foi tomada em uma ação apresentada por Jô Cavalcanti (PSOL), vereadora do Recife que disputa uma vaga de deputada estadual.
O desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira estabeleceu prazo de 24 horas para que os parlamentares e a Meta removessem a publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O TikTok também deveria ser notificado para agir preventivamente contra conteúdos idênticos ou equivalentes.
Na avaliação do desembargador, a declaração fazia referência a um conteúdo de caráter desinformativo reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O chamado “kit gay” estava relacionado ao projeto “Escola sem Homofobia”, do programa “Brasil sem Homofobia”, criado pelo governo federal em 2004. O material era destinado à formação de educadores, não previa distribuição a alunos e não foi colocado em prática. A divulgação ocorreu durante a eleição presidencial de 2018, pelo então candidato Jair Bolsonaro.
Em nota, Clarissa Tércio e Júnior Tércio disseram que respeitarão as decisões da Justiça Eleitoral, mas manterão a defesa de seus posicionamentos sobre sexo biológico, família, valores cristãos e liberdade. A defesa afirmou ainda que a publicação foi retirada imediatamente e pediu a revisão da liminar, sustentando que o conteúdo fazia parte do debate político-ideológico do período eleitoral.
