A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao governo federal e ao Congresso mudanças para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais prevista na Medida Provisória 1.376/2026. A bancada afirma que as exigências atuais dificultam o acesso dos agricultores e podem comprometer a obtenção de crédito para a próxima safra.
A entidade avalia que a medida ainda não alcançou os produtores na escala necessária, sobretudo os pequenos e os que enfrentam maior vulnerabilidade financeira. A cobrança está concentrada na diferença entre a vigência da MP e a capacidade de atender efetivamente quem precisa renegociar os débitos.
A FPA quer incluir alterações no relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as propostas estão a simplificação da comprovação de perdas e a garantia de que a adesão à renegociação não impeça o financiamento do próximo ciclo produtivo.
Para os pequenos produtores, a bancada defende a aceitação de laudos coletivos. Também pede que não seja exigido um novo laudo em operações já renegociadas que ainda tenham saldo devedor sob pressão. A apresentação de documentos agronômicos para comprovar perdas passadas é apontada como um dos obstáculos.
A frente também propõe flexibilizar ou eliminar a cobrança de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento. A revisão das garantias e dos custos adicionais está entre os pedidos, assim como a retirada de novas exigências operacionais.
A FPA considera que algumas regras não são compatíveis com os fundos constitucionais e defende o acompanhamento da aplicação da medida pelo Congresso. “É neste momento que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel”, afirma a bancada, ao pedir o aperfeiçoamento do texto.
A preocupação apresentada é permitir que produtores com dificuldades para pagar dívidas anteriores acessem a renegociação sem comprometer o crédito necessário para manter a produção. Para a frente, a política precisa chegar ao campo com urgência e superar os entraves documentais, financeiros e operacionais identificados.
