Mais de 40 entidades do setor agropecuário pediram ao Congresso Nacional mudanças na Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. Em carta enviada nesta quinta-feira (3/9), as organizações também cobraram medidas para que as operações previstas sejam efetivamente liberadas aos produtores.
A Comissão Mista responsável pela análise da proposta foi instalada em 12 de agosto, mas não avançou desde então. As entidades temem que a falta de andamento atrase a aplicação da medida e a solução de problemas enfrentados no campo.
Entre os signatários estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O setor afirma que produtores têm encontrado dificuldades para acessar as linhas de repactuação previstas na MP, publicada em julho.
Pontos cobrados
A carta pede que a comprovação das perdas siga regras mais simples e uniformes. As entidades também defendem segurança jurídica para os profissionais que elaboram os laudos e a redução ou flexibilização da entrada exigida de produtores sem capacidade de desembolso.
Segundo os relatos reunidos pelas organizações, instituições financeiras têm cobrado entrada de até 15% do valor da dívida para concluir a renegociação.
O setor quer ainda critérios nacionais e claros para o enquadramento, além do bloqueio a exigências adicionais que possam descaracterizar a renegociação. As entidades afirmam que a operação não deve impedir o acesso futuro do produtor ao crédito necessário para manter a atividade.
Outro pedido é a ativação do fundo garantidor previsto na medida provisória. Deputados e senadores também são cobrados a buscar, junto ao governo federal e às instituições financeiras, “celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos”.
A MP vale até 12 de novembro. Nesse período, o Congresso pode analisar e alterar o texto. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a medida perde a validade e deixa de produzir efeitos.
