A votação da PEC da Segurança Pública no Senado deve ocorrer entre o 1º e o 2º turno da eleição, segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele disse que aposta nesse intervalo para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, inclua a matéria na pauta do Plenário.
O texto-base foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem nominal. Ainda falta analisar três destaques. Carvalho afirmou que o acordo firmado na semana passada previa fazer a proposta avançar e que o fato de ela não ter chegado ao Plenário nesta semana estava previsto.
A PEC estava parada no Senado desde a aprovação na Câmara dos Deputados, em 4 de março deste ano. A discussão foi liberada na CCJ após um entendimento firmado em 26 de agosto entre Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Dispositivo sobre apostas foi retirado
O relatório deixou de incluir o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. A medida já havia sido apresentada e aprovada pelos deputados no Plenário da Câmara.
Carvalho argumentou que manter essa previsão na Constituição Federal acabaria por constitucionalizar o setor de apostas. “É inoportuno constitucionalizar a distribuição de receitas de um jogo”, afirmou durante a discussão na CCJ. Segundo o senador, segmentos do setor defenderam que as regras fossem tratadas em lei ordinária.
A retirada também afetaria a destinação de recursos para o esporte, que, conforme Carvalho, teria uma perda significativa. O parlamentar disse que o tema será discutido posteriormente.
Impasse entre governo e Senado
A relação entre Alcolumbre e Lula havia sido interrompida em abril, depois que o Senado rejeitou Jorge Messias, então Advogado-Geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O conflito travou pautas de interesse do governo no Congresso, incluindo a PEC da Segurança Pública e a proposta que prevê o fim da escala 6×1.
Carvalho avaliou que o governo acumulou matérias durante o período de desgaste, mas considerou que o acordo recente foi cumprido. A aprovação do texto-base na CCJ, feita por unanimidade, foi classificada pelo senador como positiva dentro do cenário atual.
A proposta é uma das apostas do governo federal na área de segurança pública. Lula aguarda a aprovação para criar o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha apresentada em 2022.
O texto em tramitação altera a coordenação da União nas políticas de segurança pública. A versão enviada ao Congresso pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski previa maior integração entre União e Estados. A redação foi modificada após resistência de governadores, com mudanças feitas pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator na Câmara.
