A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou à Justiça para pedir uma decisão liminar que obrigue o Discord a adotar medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. O governo considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma depois de uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro.
A manifestação foi encaminhada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Para a AGU, o documento apresentado pelo aplicativo é genérico e não prevê alterações técnicas para enfrentar os problemas apontados pelo governo.
A avaliação da Advocacia-Geral da União é que o Discord não assumiu compromissos consistentes para modificar a arquitetura do serviço, aprimorar sistemas e alterar processos internos. A tentativa de acordo havia fixado prazo de 10 dias úteis para a apresentação de medidas em áreas como verificação de idade, combate à extorsão sexual, moderação de conteúdos sobre crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.
Casos citados pelo governo
Na nova manifestação, a AGU afirmou que os riscos para crianças e adolescentes continuam e que a falta de mecanismos tecnológicos de proteção pode agravar os problemas na plataforma.
Um dos casos mencionados envolve uma menina de 13 anos resgatada pela Polícia Civil de Goiás em 6 de setembro. Conforme as investigações, ela estava mantida em um imóvel abandonado em Anápolis e teria sido aliciada por um homem conhecido por meio do Discord.
A AGU também citou a segunda fase da Operação Lívia, deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, com polícias civis de diferentes estados. A investigação apura mortes e outros crimes graves ligados a desafios virtuais.
O governo ainda apontou brechas em transmissões ao vivo realizadas pelo aplicativo. Segundo a AGU, o Discord mantinha a possibilidade de fazer lives no Brasil mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão do recurso.
A manifestação afirma também que, no último mês, mais de 54 servidores do Discord em São Paulo foram derrubados à força pelas forças de segurança. A ação busca obrigar a plataforma a cumprir medidas de proteção a usuários vulneráveis e exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
