O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a auditoria de emendas parlamentares destinadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019. A solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira, 21, ao ministro Flávio Dino.
A petição requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua esses recursos no cronograma de auditorias sobre emendas repassadas a organizações da sociedade civil. O documento afirma que "há elementos objetivos que justificam a apuração das circunstâncias em que a entidade foi escolhida como destinatária".
Repasse ao Ifop
A iniciativa cita negociações realizadas em 2023 pela assessora parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro com Robson Calixto, conhecido como "Peixe". Os valores indicados por Flávio Bolsonaro foram destinados ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop).
Calixto é apontado como miliciano condenado no caso Marielle Franco. As tratativas e os repasses aparecem em uma investigação da Polícia Federal iniciada em julho deste ano, que apura desvios de emendas para entidades vinculadas ao ex-deputado Chiquinho Brazão e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão. Os dois foram condenados pela morte de Marielle Franco.
A assessoria de Flávio Bolsonaro afirma que os recursos foram destinados dentro da legislação vigente.
Na avaliação apresentada por Uczai, a indicação do Ifop pode ter sido definida a partir de uma demanda de Robson Calixto, com intermediação da assessora e possível contrapartida em favor dela. O deputado sustenta que, caso a hipótese seja confirmada, o episódio poderá se enquadrar em uma prática incompatível com a Constituição por envolver a cessão de fato da prerrogativa a integrante de organização criminosa armada.
Uczai também pediu que os fatos sejam comunicados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação da Operação Emendatio, que apura emendas destinadas a entidades. Até então, não era público que uma das suspeitas da operação envolvia emendas de Flávio Bolsonaro.
