A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Para o órgão, a decisão interfere em uma competência privativa do presidente da República.
O pedido será analisado após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, intimar André Mendonça a apresentar uma manifestação. O prazo definido por Fachin é de 72 horas.
Mendonça levou a decisão sobre o afastamento à Segunda Turma do STF. O colegiado formou maioria para validar a medida.
Na argumentação apresentada ao Supremo, a AGU afirma que o afastamento produz efeitos sobre a organização e a direção da Polícia Federal, órgão de cúpula da Administração Pública Federal. O órgão também sustenta que a medida restringe, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o presidente da República escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na corporação.
A AGU representa o governo federal em ações na Justiça. A manifestação de Mendonça será incorporada à análise do pedido apresentado pelo órgão.
