O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a corporação tenha monitorado autoridades. Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (11), ele afirmou que os relatórios de inteligência enviados à Corte foram produzidos regularmente e por determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes.
Rodrigues pediu que Fachin rejeite seu afastamento do comando da PF. Segundo ele, sua atuação se limitou ao cumprimento da ordem judicial e não houve desvio funcional ou conduta ilícita.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou o diretor-geral. Ele também negou que os documentos tenham sido resultado de vigilância, coleta clandestina de dados ou medida invasiva.
Na terça-feira (9), André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, havia determinado o afastamento preventivo de Rodrigues, sob alegação de irregularidades na elaboração dos relatórios e de monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado. Os dois voltaram aos cargos no dia seguinte, após decisão de Fachin em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fachin havia dado até 48 horas para Rodrigues apresentar sua defesa. Agora, o presidente do STF deverá decidir se mantém o diretor-geral no cargo.
Argumentos da defesa
Rodrigues rejeitou a acusação de que os relatórios seriam apócrifos. Ele argumentou que os documentos têm autoria institucional, registrada no próprio material e confirmada pelo sistema da PF. A ausência do nome do analista, segundo a defesa, decorre do dever de proteção dos profissionais de inteligência previsto no Decreto nº 8.793/2016 e na doutrina da área.
O diretor-geral também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir diretamente ao Judiciário seu afastamento. Na avaliação apresentada ao STF, a legenda poderia comunicar uma possível infração penal à autoridade policial, mas não requerer uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.
A AGU reiterou o pedido para que Rodrigues permaneça no cargo. O órgão afirmou que o afastamento judicial do chefe da PF interfere nas competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da Administração Federal e pelo provimento dos cargos públicos federais.
A AGU também sustentou que a direção-geral e a diretoria de Inteligência formam o “núcleo de direção estratégica” da PF. Por isso, o afastamento dos titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando da instituição.
Disputa entre ministros
A crise no STF começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. As conversas mencionavam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro é ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava, em tese, possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do Partido Novo, afastou Rodrigues e Almada e determinou a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF. A medida provocou reação interna, com outros diretores colocando os cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão. Antes de o presidente do STF se manifestar, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois diretores na manhã de quarta-feira (9). Fachin depois suspendeu essa decisão e reintegrou Rodrigues ao comando da PF.
