QUIXERAMOBIM — Três postos de combustíveis foram interditados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante uma fiscalização em Quixeramobim, no interior do Ceará. A ação identificou irregularidades no funcionamento e ausência de documentação.
A operação fez parte do Decon Viajante, realizado entre 31 de agosto e 4, em municípios cearenses do Sertão Central. Um dos estabelecimentos foi fechado totalmente por não apresentar Certificado de Conformidade dos Bombeiros válido. Os outros dois tiveram interdição parcial.
Entre as falhas apontadas pelo órgão estão a falta de documentação, a ausência de informações aos consumidores e a inexistência de equipamentos obrigatórios previstos em resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além das interdições, outros sete postos foram autuados durante a fiscalização em Quixeramobim. As ocorrências incluem informações insuficientes sobre a origem do combustível vendido, ausência das últimas notas fiscais de compra e falta do livro de reclamações.
Também foram identificados estabelecimentos sem exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e com venda de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP.
