O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), determinou que as academias cumpram imediatamente medidas de segurança para os alunos. A decisão ocorreu dois dias depois de o órgão informar que os estabelecimentos teriam até outubro para atender às recomendações.
A mudança foi anunciada após a morte do professor Jeyres Nobre, de 55 anos, que passou mal enquanto se exercitava em uma academia do bairro Dom Lustosa, em Fortaleza, na última segunda-feira (14). O Decon citou o caso ao justificar a adoção imediata das providências preventivas.
Entre as exigências estão a avaliação prévia dos alunos, com identificação de restrições, fatores de risco e condições de saúde que demandem acompanhamento específico; a presença de profissionais de educação física habilitados; e a manutenção de registros atualizados das avaliações e dos responsáveis pelo acompanhamento.
As academias também deverão adotar protocolos de emergência e primeiros socorros, treinar as equipes para atender ocorrências durante os exercícios e disponibilizar equipamentos necessários, incluindo desfibriladores. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão responder civil e administrativamente, conforme informou o Decon.
Atestado médico não é citado
A exigência de atestado médico na matrícula, prevista na recomendação inicial do órgão, não foi mencionada nominalmente na nova orientação. Não está claro se a cobrança foi abandonada ou se continuará prevista para outubro.
A recomendação emitida em abril estabelecia inicialmente prazo de 10 dias, depois prorrogado. O Decon também não aplicou sanções pelo descumprimento das medidas nesse período. Em julho, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit) havia pedido mais tempo para que as academias se adequassem, alegando dificuldade de muitos alunos para conseguir consultas.
O adiamento para outubro havia sido relacionado pelo Decon à discussão e atualização da legislação municipal sobre o funcionamento das academias na Câmara Municipal de Fortaleza. O órgão também afirmou que a prorrogação permitiria ao setor analisar os aspectos técnicos e fazer as adaptações necessárias.
A Grande Fortaleza registrou oito mortes em academias entre julho de 2025 e setembro de 2026. O caso de Jeyres foi apontado como o mais recente desse período.
