A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) criticou o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. A entidade afirma que o parecer reduz a efetividade da medida e mantém obstáculos para os produtores. Já a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) avaliou que o texto corrige parte dos problemas da versão original.
O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na segunda-feira (28/9). O parlamentar rejeitou todas as emendas e propôs um texto alternativo na forma de Projeto de Lei de Conversão. A decisão provocou reação de parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Para a FPA, as emendas rejeitadas tratavam de juros, prazos, garantias e do funcionamento do fundo garantidor das operações. A entidade afirma que, de um estoque de dívidas superior a R$ 100 bilhões, foram renegociados R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações. Em 2025, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão.
“A rejeição de importantes emendas pelo relator mantém entraves que já vêm limitando o alcance da renegociação das dívidas rurais”, diz a FPA.
Avaliação da Farsul
Em nota técnica, a Farsul informou que as operações contratadas no Rio Grande do Sul somam R$ 4,47 bilhões, diante de um total de dívidas de R4 45 bilhões. A entidade considerou que o relatório corrige distorções da MP original, incluindo a ampliação da data de corte das renegociações, de 31 de maio para 31 de agosto de 2026.
O texto também passou a incluir linhas de capital de giro e emergenciais refinanciadas fora do crédito rural, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de cooperativas e revendas de insumos.
A Farsul não estimou o alcance da nova versão. Segundo a entidade, o resultado dependerá da votação no Congresso, da regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e da análise de risco feita pelos bancos.
A medida perde validade em 11 de novembro e ainda precisa ser votada na Comissão Mista, nos plenários da Câmara e do Senado, além de passar por sanção presidencial. A Farsul defende a votação até quinta-feira (1/10), três dias antes do primeiro turno das eleições.
“Iremos concentrar nos esforços para que o tema vá à votação ainda nesta semana no Congresso Nacional”, afirmou Domingos Velho Lopes, presidente do Sistema Farsul.
