A análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorre após uma sequência de decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido a retirada de publicações, mas Luiz Fux restabeleceu a medida e determinou que as plataformas cumprissem a ordem em 24 horas. A sessão do TSE começa nesta quarta-feira (30), às 10h, em plenário virtual.
A ordem original foi dada pelo ministro André Mendonça na última sexta-feira (25), a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado determinou a remoção de conteúdos que tratavam como verdadeira a informação de que o candidato pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Também ordenou medidas para evitar a circulação de publicações semelhantes.
Decisões em conflito
A suspensão determinada por Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, cuja publicação estava entre os conteúdos removidos. Embora não citasse Flávio Bolsonaro nominalmente, o texto afirmava que a família miliciana estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Mendonça considerou que o post fazia parte do contexto da informação classificada como falsa sobre o candidato.
Depois da decisão de Dino, a campanha de Flávio recorreu a Fux. O ministro restabeleceu a ordem de remoção e afirmou que o tema deveria ser levado ao plenário do STF. Em seguida, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para reclamar de interferências em decisões da Justiça Eleitoral.
Fachin decidiu não incluir nesta quarta-feira a análise das decisões do STF sobre o caso. Com isso, o julgamento da ordem inicial permanece sob responsabilidade do TSE.
Projeto arquivado voltou ao debate
A discussão eleitoral recuperou um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT). O PL 2.623/2007 propunha modificar a lei que criou o feriado de 12 de outubro. A mudança substituiria a expressão padroeira do Brasil por padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta, que foi arquivada em agosto de 2008. Anos depois, Galli se aproximou do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocupou o cargo de assessor especial da Presidência da República.
Durante a atual campanha eleitoral, mensagens passaram a relacionar Flávio à possibilidade de retomada do projeto. O senador nega ter qualquer proposta com esse objetivo e diz que a associação é falsa. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acusada por Flávio de participar da divulgação das informações, negou envolvimento na produção ou na disseminação dos conteúdos.
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), ligada à CNBB, elaborou um relatório com 58 episódios de ataques da extrema direita contra a entidade, seus dirigentes e campanhas pastorais desde 2018. O documento menciona declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019, uma publicação de Eduardo Bolsonaro sobre suposta infiltração da esquerda na Igreja Católica e ataques a bispos após a Carta ao povo de Deus, em 2020. O levantamento também cita o caso de 152 bispos que teriam sido espionados por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhecida como Abin paralela.
Nova decisão de Mendonça
Na terça-feira (29), véspera do julgamento, Mendonça revisou parcialmente a própria decisão e permitiu a permanência de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O post mencionava o projeto de 2007, já arquivado, e dizia que uma eventual retomada da proposta pelas mãos de Flávio ou de seus aliados deveria ser acompanhada com cautela.
Para o ministro, a publicação não apresentava como fato que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
