O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar nesta quarta-feira (30) as decisões tomadas no caso envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Até que o plenário se manifeste, está suspensa a autorização dada por Flávio Dino para a divulgação dos conteúdos, e voltou a valer a determinação de André Mendonça para que as postagens fossem retiradas do ar.
A medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28), em resposta a um recurso apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Fux afirmou que sua decisão é provisória e foi adotada para preservar a competência do plenário do STF enquanto os ministros não avaliam as decisões de Dino e Mendonça.
Entre as publicações alcançadas está uma mensagem do humorista Antonio Tabet. Na postagem, ele escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O conteúdo mencionava a discussão sobre a possibilidade de retirada do título de padroeira do Brasil atribuído à santa.
Origem da disputa judicial
A controvérsia está relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. Arquivada em 2008, a proposta pretendia modificar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro nega ter apresentado qualquer projeto com esse objetivo e diz que são falsas as informações que o associam à proposta. Sua campanha recorreu à Justiça Eleitoral para pedir a retirada das publicações.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção dos conteúdos. Dois dias depois, os advogados de Antonio Tabet recorreram a Flávio Dino, que derrubou a ordem e levou o caso para avaliação do plenário. Na segunda-feira (28), Flávio Bolsonaro apresentou recurso a Luiz Fux.
Ao suspender a decisão de Dino, Fux argumentou que o ministro teria examinado um pedido protocolado em processo diferente daquele relacionado à controvérsia original.
Relatório menciona ataques à CNBB
Também nesta segunda-feira (28), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregou a bispos e outros integrantes da entidade um relatório com 58 episódios de ataques da extrema direita contra a organização, seus dirigentes e campanhas pastorais.
O levantamento reúne ocorrências desde 2018. Conforme a CBJP, os registros incluem acusações de vínculos com o PT e o comunismo, ofensivas contra religiosos e campanhas de boicote à Campanha da Fraternidade.
O documento cita declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019 e uma publicação de Eduardo Bolsonaro, também em 2019, na qual a esquerda era acusada de ter se infiltrado na Igreja Católica. O relatório ainda registra ataques a bispos após a “Carta ao povo de Deus”, divulgada em 2020, quando religiosos criticaram a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.
Outro episódio mencionado envolve a suposta espionagem de 152 bispos por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhecida como “Abin paralela”.
O relatório também trata da declaração mais recente de Flávio Bolsonaro, que atribuiu a pessoas “de dentro” da CNBB a disseminação da informação sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. A entidade rejeitou essa versão e informou que não participou, autorizou ou produziu a elaboração e a divulgação de informações falsas relacionadas às eleições.
