A decisão que havia retirado publicações das redes sociais sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (27). O magistrado também determinou o restabelecimento de conteúdos excluídos com base na ordem anterior.
A revisão ocorreu após recurso do humorista Antonio Tabet. Uma publicação dele havia sido removida, e Tabet sustentou que a medida representava censura prévia.
Dino afirmou que a restrição atingia as liberdades políticas e religiosa. Na decisão, o ministro também declarou que a Justiça não pode bloquear a divulgação e o debate sobre as posições de candidatos e de seus apoiadores.
O alcance da decisão anterior
A ordem de André Mendonça havia sido publicada na sexta-feira (25). Ela determinava a retirada de conteúdos que tratavam como verdadeira a possibilidade de Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família terem defendido, apoiado ou planejado a retirada do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida, em suposto atendimento a setores evangélicos.
A determinação alcançava publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Em caso de descumprimento, as plataformas estariam sujeitas a multa de R$ 50 mil por dia.
O pedido foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que anexou uma relação com 2.086 publicações associadas a 1.674 contas. A lista reunia perfis religiosos, políticos, veículos e entidades. Parte dos conteúdos tinha tom de sátira, crítica ou contestação, sem necessariamente fazer afirmações diretas sobre o candidato.
A medida de Mendonça recebeu críticas por causa da extensão dos conteúdos alcançados. Com a decisão de Dino, as publicações retiradas pelo mesmo fundamento deverão ser restabelecidas.
