O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) determinou a retirada de um vídeo da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A decisão também alcança republicações em redes sociais e sites, além de suspender o anúncio pago na Meta.
O material usava a expressão “Direito de Resposta” sem que a campanha tivesse obtido uma decisão judicial favorável contra o adversário João Campos (PSB). Para o tribunal, a formulação poderia levar os eleitores a entender que a Justiça Eleitoral havia reconhecido formalmente esse direito, embora a análise do pedido tivesse sido adiada.
A decisão liminar foi concedida no domingo (13), após pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos. Raquel Lyra apagou o vídeo de seu perfil no Instagram dentro do prazo de 24 horas fixado pelo desembargador. A ordem inclui remoções no Instagram, TikTok, Facebook e YouTube e nos sites que republicaram o conteúdo.
Motivos apontados pelo tribunal
Segundo a decisão, o vídeo fazia ataques diretos a João Campos ao classificá-lo como “desesperado”, “imaturo” e “despreparado”, além de pedir que o eleitor não apostasse “nessa aventura”. O TRE considerou que o impulsionamento pago não poderia ser usado dessa forma.
O desembargador também avaliou que o conteúdo aparentava ter sido narrado por voz gerada por inteligência artificial, sem o aviso obrigatório aos eleitores. A decisão citou ainda a velocidade de circulação do vídeo e um alcance superior a 1 milhão de usuários no formato pago.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 15 mil por dia para plataformas, sites ou pessoas que republicarem ou compartilharem o material. O Facebook deverá informar, em 48 horas, o valor gasto, a origem e o meio de pagamento, os dados do contratante, o alcance, o número de impressões, a segmentação do anúncio e a eventual declaração sobre o uso de IA.
João Campos comentou a decisão em uma postagem no X: “A Justiça Eleitoral acaba de confirmar: a verdade está do nosso lado.”
Os representados terão até dois dias, após a notificação, para apresentar defesa. Depois, o Ministério Público Eleitoral será intimado a se manifestar em um dia, antes de o processo retornar ao TRE para nova análise. Cabe recurso à decisão liminar.
