O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em análise preliminar, que não há elementos para afirmar que os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores falharam na preparação do Brasil para as exigências da União Europeia. O bloco suspenderá, a partir desta quinta-feira (3/9), as importações de carnes bovina e de aves, ovos, mel e pescados brasileiros.
O relatório do tribunal reconhece que o governo não conseguiu reverter o bloqueio, mas destaca medidas adotadas pelos ministérios. Entre elas está o monitoramento contínuo das exigências europeias pelo Ministério da Agricultura.
A análise de documentos também apontou a estruturação de controles auditáveis para rastrear produtos, separar aqueles elegíveis dos não elegíveis e realizar a verificação oficial necessária à certificação sanitária internacional.
O TCU informou ainda que as duas pastas mantiveram diálogo técnico e diplomático contínuo com representantes europeus. Para o tribunal, o Ministério da Agricultura editou normas específicas, homologou protocolos privados e organizou controles oficiais voltados à conformidade da produção brasileira.
“O Mapa [Ministério da Agricultura], em particular, agiu com diligência ao editar normas específicas, homologar protocolos privados e estruturar controles oficiais”, afirma o relatório.
O documento também analisou o momento em que o governo tomou conhecimento das possíveis restrições ao uso de antimicrobianos em animais e produtos de origem animal. Embora houvesse conhecimento, em 2019, sobre a possibilidade de ampliação dessas limitações, o Ministério da Agricultura teria sido informado do tema apenas em 31 de dezembro de 2022.
Segundo o TCU, até o fim de 2022 não existiam informações detalhadas sobre como as restrições seriam aplicadas a produtos de origem animal produzidos fora da União Europeia. O tribunal considerou esse ponto ao avaliar a atuação do governo diante das novas regras do mercado europeu.
