O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. O processo passou a estar disponível no sistema da Corte após a decisão.
A medida foi tomada a partir de um pedido de Alexandre de Moraes e contrariou o posicionamento de André Mendonça. O ministro havia apontado risco para as investigações caso os documentos fossem liberados.
A abertura do processo ocorreu horas antes de o plenário do STF avaliar, nesta terça-feira, 15, se instaura ou arquiva uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro do Master.
Solicitação e parecer da PGR
Em ofício enviado a Fachin no domingo, 13, Moraes afirmou que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos era fundamental para o julgamento previsto no plenário.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defendeu a retirada do sigilo em parecer divulgado nesta manhã. Para ele, os ministros deveriam ter acesso aos elementos relevantes para analisar o caso.
“a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou Chateaubriand Filho.
Na sexta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a decisão de Mendonça de liberar documentos sem incluir grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado de todos os procedimentos ligados ao caso. O órgão fez a solicitação “sem exceção” para as peças e os procedimentos vinculados à PET 15556, mantendo as ressalvas já mencionadas no pedido.
