O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que cabe ao próprio tribunal decidir se uma investigação será aberta, continuará ou será autorizada. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a possível abertura de uma apuração contra Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Fachin citou o Regimento Interno do STF e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como bases para a competência da Corte. Segundo ele, o encaminhamento feito pelo então relator, ministro André Mendonça, previa que o tema fosse levado ao plenário.
"quem tem que decidir se uma investigação prossegue ou não, se autoriza ou não é o tribunal", afirmou Fachin.
O ministro também mencionou o artigo 5º, inciso 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o artigo 33 da Loman. Para Fachin, o procedimento adotado pela presidência do STF segue essas normas ao submeter a decisão ao próprio tribunal.
