O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental. A proposta reconhece como prioridade absoluta o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre os direitos previstos estão o acesso à natureza e a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, na conservação e na recuperação ambiental.
Mudanças nas políticas públicas
No ECA, o texto estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato de crianças e adolescentes com o meio natural. Na Política Nacional do Meio Ambiente, o direito desse público a um meio ambiente equilibrado passa a integrar os princípios da norma.
A proposta também determina atuação governamental prioritária para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. A prioridade inclui a primeira infância e pessoas com deficiência, com atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.
O projeto prevê ainda diretrizes para escolas e seus arredores, acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de respostas a desastres climáticos que assegurem a continuidade do aprendizado. O texto trata também da participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, da prevenção de desastres, de deslocamentos provocados por mudanças climáticas e da redução de episódios críticos de poluição atmosférica.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Pelo projeto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passam a buscar o atendimento pleno dos novos direitos.
