O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira, 21, de conduzir um mandado de segurança que solicita ao Senado registros de entrada e saída de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também inclui informações sobre outras autoridades.
A ação foi apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe liberar os dados. Com a saída de Moraes, o processo será submetido a novo sorteio entre os outros nove ministros que integram atualmente o Supremo.
Origem do pedido
A iniciativa partiu do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que é candidato a deputado federal. Antes de recorrer à Justiça, ele solicitou as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o requerimento sob o argumento de que os registros de acesso às suas dependências têm caráter pessoal.
Kilter então acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que aquela instância não tinha competência para analisar o caso. Na decisão, ela afirmou que cabe exclusivamente ao STF julgar mandado de segurança apresentado contra ato do presidente do Senado.
O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro, e Alexandre de Moraes foi escolhido relator no dia seguinte. A declaração de impedimento abre caminho para que outro ministro examine o pedido.
