GARANHUNS (PE) — A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sugeriu a uma médica que uma paciente fosse submetida a uma laqueadura sem saber do procedimento. A fala ocorreu em maio de 2025, durante uma visita ao Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e foi divulgada em vídeo neste domingo (20).
A conversa tratava de uma paciente que supostamente estaria grávida de sétuplos. No vídeo, Lyra afirma: “Ai meu Deus, aí a gente tem que fazer laqueadura, visse?! Bota na fila da laqueadura”. Depois de uma resposta da médica que não é captada pela gravação, a governadora acrescenta: “Mas faz sem ela saber”.
Regras previstas em lei
A Lei Federal nº 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, exige o consentimento da paciente para a realização de laqueadura. A mulher deve ter ao menos 21 anos ou, se for mais nova, já ter dois filhos. A autorização precisa ser expressa em documento assinado, após o recebimento de informações médicas sobre os efeitos do procedimento.
O artigo 15 estabelece que o descumprimento dessas regras constitui crime, com pena de dois a oito anos de reclusão. A punição pode aumentar em um terço se o procedimento não autorizado for realizado durante o parto ou o aborto. O artigo 17 também prevê crime para quem induzir ou instigar dolosamente a esterilização cirúrgica, com pena de reclusão de um a dois anos. Os artigos 19 e 20 tratam de punições para instituições e gestores que permitirem atos ilícitos previstos na lei.
Uma manifestação convocada por organizações feministas está marcada para esta segunda-feira (21), a partir das 16 horas, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.
Retratação e críticas
Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (20), Raquel Lyra reconheceu a declaração e pediu desculpas. Ela classificou a fala como equivocada e disse que o episódio seria uma tentativa de desviar o foco do debate sobre propostas de planejamento familiar na rede pública de saúde.
O candidato do PSB ao Governo do Estado, João Campos, criticou a declaração e afirmou que sugerir a realização do procedimento sem o conhecimento da paciente representa violência e crime previsto em lei.
Ivan Moraes (Psol) também questionou se a gestão estadual garante que as laqueaduras respeitem a autonomia das pacientes. Para ele, são necessárias explicações sobre a proteção dos direitos reprodutivos e da dignidade humana.
