As declarações de João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) sobre obras públicas, concurso para procurador, Delegacias da Mulher e remuneração foram classificadas entre fatos e informações que exigem ressalvas.
João Campos
A afirmação de João Campos sobre a descoberta arqueológica no Mercado de São José foi considerada correta. As obras começaram em janeiro de 2024, com previsão de conclusão para janeiro deste ano. O contrato, inicialmente estimado em R$ 21,4 milhões, recebeu nove aditivos, que somaram R$ 8,3 milhões.
Em março, quatro ossadas humanas foram encontradas no local. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou uma pesquisa arqueológica, e os trabalhos foram temporariamente interrompidos para a identificação dos enterramentos. Até 2025, mais de 30 esqueletos humanos haviam sido identificados. Pesquisadores levantaram a hipótese de que o espaço tenha funcionado como cemitério.
Já a declaração de que o resultado do concurso para procurador da Prefeitura do Recife permaneceu exatamente igual foi classificada como parcialmente correta. O concurso ocorreu em 2022, e Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado na vaga reservada a pessoas com deficiência. A homologação ocorreu em junho de 2023.
Em 2025, Lucas Vieira Silva, que havia ficado na 63ª posição da ampla concorrência, apresentou recurso com um laudo de autismo emitido depois do concurso. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município em 20 de dezembro, apesar de pareceres contrários de três procuradoras de carreira. Três dias depois, João Campos assinou a nomeação de Silva.
Após a repercussão do caso, a nomeação foi anulada. Em 6 de janeiro de 2026, Marko Venício dos Santos Batista tomou posse. Assim, ele acabou nomeado, mas houve uma alteração anterior no resultado do concurso, posteriormente revertida.
Raquel Lyra
A afirmação de Raquel Lyra sobre as Delegacias da Mulher que funcionavam 24 horas foi considerada correta. Até março de 2023, apenas a unidade de Santo Amaro, no Centro do Recife, tinha atendimento ininterrupto.
Um decreto assinado em março de 2023 ampliou o funcionamento para cinco unidades: Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Paulista e Olinda. Depois, a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho também passou a funcionar 24 horas. Atualmente, são sete unidades com funcionamento ininterrupto entre as 15 espalhadas pelo estado. Não houve construção de novas unidades na gestão atual.
A declaração de que Raquel Lyra poderia escolher livremente entre a remuneração de governadora e a de procuradora do estado foi classificada como parcialmente correta. O artigo 38 da Constituição prevê essa possibilidade para prefeitos e vereadores, mas não menciona governadores.
Em 2023, no início do mandato, Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto sobre o tema. A lei estadual 18.139/2023, aprovada em 18 de janeiro, autorizou a ocupante do cargo de governadora a optar entre as duas remunerações.
A validade dessa regra, porém, é questionada com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2014, o tribunal declarou inconstitucional a lei estadual 5.729/1995, de Alagoas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.381/AL. A decisão citou os artigos 38 e 22 da Constituição e afirmou que leis estaduais não podem ampliar as hipóteses de escolha de remuneração além das previstas para prefeitos e vereadores.
A professora de direito constitucional Antonella Galindo afirmou que a decisão continua válida e tem efeito vinculante. Para ela, uma eventual ação contra a lei de Pernambuco provavelmente levaria ao reconhecimento de sua inconstitucionalidade.
