RECIFE — A Justiça Eleitoral multou Renan Hallais, candidato ao governo de Pernambuco pelo Partido Missão, em R$ 10 mil por propaganda eleitoral negativa considerada ilícita. A decisão determina a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais e proíbe o candidato e o partido de republicarem o conteúdo ou versões equivalentes.
A sentença foi proferida na terça-feira (8) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada uma nova multa de R$ 10 mil por infração.
A gravação foi feita no Parque Governador Eduardo Campos, na Zona Sul do Recife. No vídeo, Hallais afirma que o ex-governador Eduardo Campos era “só mais um ladrão” e compara a prática de batizar equipamentos públicos com nomes de lideranças políticas à atuação de facções criminosas que marcam território.
A ação foi apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação liderada por João Campos (PSB), também candidato ao governo estadual e filho de Eduardo Campos. O parque foi inaugurado durante a gestão de João Campos como prefeito do Recife.
Fundamentação da decisão
A coligação afirmou que a publicação ofendeu a honra e a memória de Eduardo Campos e associou adversários políticos a organizações criminosas. O ex-governador morreu em um acidente aéreo em 2014, durante a campanha para presidente da República.
Segundo o magistrado, acusações que vinculam adversários a facções criminosas ultrapassam os limites da crítica política quando não são acompanhadas de provas. Para Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o uso da palavra “ladrão” desqualificou nominalmente Eduardo Campos e, por extensão, o grupo político representado pela coligação autora da ação.
O Partido Missão não foi multado. A Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas de participação da legenda na produção ou na divulgação do vídeo. O Facebook também não foi condenado, mas deverá manter o conteúdo indisponível e preservar os registros da publicação até o fim do processo.
Na defesa, Hallais alegou que o vídeo estava protegido pela liberdade de expressão e pela crítica política contundente. O partido sustentou que não teve responsabilidade institucional pela publicação e que não havia comprovação de conhecimento prévio sobre o conteúdo.
Resposta de Hallais
Em nota, Renan Hallais disse que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão e que pretende recorrer, caso seja possível. “Se não for possível, pago sem peso na consciência. Não mudo uma vírgula do que falei no vídeo”, afirmou.
Na mesma nota, o candidato repetiu acusações contra Eduardo Campos e João Campos e citou o ministro Gilmar Mendes, além de José Dirceu e Valdemar da Costa Neto. Hallais também afirmou que pretende retirar, caso seja eleito, nomes de políticos que considera corruptos de praças, hospitais e outras instituições públicas.
A referência feita por ele ao caso chamado de “fura-fila” está relacionada a um pedido de impeachment apresentado contra João Campos na Câmara Municipal, após a alteração do resultado de um concurso para procurador do município. A mudança foi posteriormente revogada, e o pedido de impeachment foi rejeitado pelos vereadores.
Perfil
Renan Hallais tem 36 anos, é formado em Contabilidade e pós-graduado em Finanças, Investimentos e Banking pela PUC-RS. Influenciador nas redes sociais, integra a diretoria do Movimento Brasil Livre (MBL), criado em 2014.
Ele se apresenta como ex-servidor dos Correios e, segundo o Partido Missão, já trabalhou em pequenas empresas e multinacionais. Natural do Rio de Janeiro (RJ), Hallais afirma ser bisneto de pernambucanos e ter morado durante três anos em Toronto, no Canadá.
