O governo prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário e ampliou a fiscalização sobre o mercado de combustíveis. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (28) que a política não tem como objetivo controlar preços, mas evitar aumentos considerados abusivos.
Moretti disse que as medidas adotadas diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo preservam a neutralidade fiscal. A Fazenda manteve o valor integral da subvenção a partir de domingo (27), depois do fim da vigência da Medida Provisória 1.363. A continuidade do benefício é autorizada pela Medida Provisória 1.391.
Fiscalização e punições
A Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro. A mobilização foi iniciada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. A operação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a ANP e Procons de diferentes regiões do país.
A Senacon abriu 70 processos administrativos contra estabelecimentos do setor, sob suspeita de irregularidades na formação dos preços. A ANP informou que as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva já passam de R$ 700 milhões. Até sexta-feira (25), dez processos tinham sido julgados, todos em primeira instância administrativa, com possibilidade de recurso pelas empresas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a punição mais severa será aplicada apenas quando houver abuso caracterizado. Ele mencionou casos em que a margem bruta de lucro subiu 1.300%.
Também houve mudança nas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Publicada na sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.393 fixou multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis, incluindo a elevação de preços sem justa causa.
