O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de um mandado de segurança que pede ao Senado informações sobre as entradas e saídas de Viviane Barci de Moraes e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
O pedido busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar os registros. Alexandre de Moraes, marido de Viviane e também ministro do STF, havia sido sorteado para relatar o caso no dia 18. Na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para participar do julgamento.
Origem do pedido
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que é candidato a deputado federal. Antes de recorrer à Justiça, ele havia solicitado os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros de acesso de pessoas às dependências do Senado têm caráter pessoal. Em seguida, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a Justiça Federal incompetente para analisar o caso. Segundo o entendimento apresentado na decisão, cabe apenas ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
