A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou até 16/10/2026 o prazo para o recebimento de contribuições sobre as novas versões da RenovaCalc. A participação social havia sido aberta em 17 de agosto, e o prazo anterior terminaria em 16/9.
De acordo com a agência, a extensão do período amplia o tempo disponível para que os interessados analisem as propostas e encaminhem manifestações. A consulta envolve a atualização da ferramenta utilizada no âmbito do RenovaBio e busca ampliar a participação da sociedade, dos agentes regulados, da comunidade acadêmica e de outros interessados.
As versões em discussão incluem mudanças metodológicas e atualizações nas bases de dados usadas para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis. A ferramenta também é utilizada na definição da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).
Orientações para participação
A ANP informou que as novas versões da RenovaCalc e as orientações para o envio das contribuições continuam disponíveis na página da ferramenta. Os procedimentos e os prazos para manifestação também podem ser consultados nesse endereço.
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Entre seus instrumentos estão metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de estimular a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e transformadas pela ANP em metas individuais compulsórias para distribuidoras, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativos financeiros negociáveis em bolsa e vinculados à certificação do processo produtivo de biocombustíveis, conforme os níveis de eficiência alcançados em relação às emissões.
Com a mudança, as contribuições sobre as novas versões da RenovaCalc poderão ser enviadas até 16/10/2026.
