A Advocacia-Geral da União afirmou nesta sexta-feira 4 que não adotou as medidas solicitadas pela Polícia Federal em processos relatados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, por razões técnicas e jurídicas, e não por motivação política.
Em nota enviada ao Ministério da Justiça, a AGU declarou não ter “competência institucional ou legal” para atender ao pedido da corporação. O órgão também negou que tenha havido inércia institucional. De acordo com a manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou uma solução para o impasse.
Messias articulou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A AGU informou que foram realizadas diversas reuniões ao longo dos meses de julho e agosto para encontrar mecanismos juridicamente adequados às demandas apresentadas pela PF.
A direção da Polícia Federal, sob o comando do diretor-geral Andrei Rodrigues, manteve o pedido. A corporação contestava decisões de Mendonça que ampliaram o controle sobre investigações relacionadas a uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Pedido da Polícia Federal
A PF solicitava que fosse apresentada ao STF uma ação contra a conduta do ministro. Investigadores afirmavam que as determinações interferiam na autonomia da instituição e ultrapassavam a função de juiz.
A AGU concluiu que não tinha competência legal para atuar na esfera criminal nos termos requeridos. Também avaliou que uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia criar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal.
A decisão deixou Messias diante de uma situação de pressão institucional. Se a AGU questionasse a atuação de Mendonça, poderia ser acusada de obstrução de Justiça ou instrumentalização. Ao não apresentar a ação, passou a ser acusada de omitir as reclamações da Polícia Federal. A avaliação dentro da instituição é de que parte dos efeitos sobre a imagem do advogado-geral pode recair sobre a própria AGU.
