A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que 18 ações relacionadas às investigações sobre o Banco Master continuam sob sigilo e não aparecem no levantamento divulgado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Para a Procuradoria, a relação apresentada por Mendonça está incompleta e deixa de fora parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
A PGR também considerou insuficiente a justificativa para manter a restrição sobre determinados procedimentos. Chateaubriand alertou que uma medida criada para ampliar a transparência pode não alcançar esse objetivo se uma parcela relevante das ações permanecer protegida por sigilo.
Pedidos de divulgação
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu a Mendonça o levantamento total do sigilo das investigações em até 24 horas. A solicitação ressalva informações relacionadas a diligências em andamento ou que ainda serão realizadas.
O ministro Alexandre de Moraes também enviou ofício a Fachin para pedir a divulgação integral das peças. Ele defendeu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado ao caso Master.
Segundo Moraes, a abertura completa dos documentos evitaria escolha seletiva e direcionamento subjetivo, além de garantir isonomia e respeito ao devido processo legal. Ele ainda solicitou que questionamentos sobre sua atuação sejam analisados junto com as acusações apresentadas contra Mendonça. Em uma petição, Moraes apontou parcialidade do ministro na condução do processo.
Relatório da Polícia Federal
Também está em análise um relatório da Polícia Federal incluído no processo relatado por Mendonça. Os agentes registraram conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material deverá ser examinado pelo plenário do Supremo.
Fachin marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10h. O plenário deverá discutir o relatório, a divulgação dos documentos e os questionamentos sobre a condução dos procedimentos ligados ao Banco Master.
