A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de um processo sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após pedido do ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, a petição deve ser tornada pública para permitir a análise completa dos elementos envolvidos no caso. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.
A decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes está prevista para o julgamento de terça-feira (15). O vice-PGR relacionou a necessidade de publicidade do processo à análise que será feita pelo plenário do Supremo.
Processo permanece sob sigilo
O STF já retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro. A petição específica sobre os pagamentos, porém, continua protegida por segredo.
A PGR afirmou que não tinha conhecimento do processo e que ele “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, conforme o parecer enviado à Corte.
No julgamento, os ministros também deverão analisar um relatório da Polícia Federal (PF) com 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Moraes. O conteúdo foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.
Entre os registros, há referência a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em outra mensagem, Vorcaro teria buscado informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas não foram recuperadas, segundo os investigadores.
O relatório teve o sigilo retirado no início de setembro pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. A PGR pediu a anulação do documento, alegando irregularidades na sua elaboração e afirmando que Mendonça deveria ter comunicado previamente o plenário antes de autorizar o avanço das investigações sobre um ministro do STF.
Moraes, por sua vez, divulgou um documento que classificou como relatório de inteligência da PF e pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça. O julgamento desse pedido foi marcado para 23 de setembro. O documento não tem assinatura nem timbre da corporação e informa que foi produzido como conjectura, sem valor probatório.
