GARANHUNS — A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, reconheceu uma fala gravada durante visita ao Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, e pediu desculpas após a divulgação do vídeo. Na gravação, feita em 2025 e divulgada no último domingo (20), ela sugere que uma paciente seja submetida a uma laqueadura sem saber do procedimento.
Uma mulher, provavelmente funcionária do hospital, comenta sobre uma paciente grávida. Em seguida, Lyra afirma: “Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura”. Depois de uma fala que não é compreensível nas imagens, a governadora acrescenta: “Mas faz sem ela saber”.
A laqueadura é uma cirurgia de esterilização que impede a gravidez por meio do corte da ligação entre os ovários e o útero, feita pelas trompas. No Brasil, realizar o procedimento sem informar a mulher ou sem obter seu consentimento é crime, com pena de até oito anos de prisão e multa.
Em nota, Lyra assumiu a declaração e pediu desculpas. Também afirmou que a eleição deveria ser decidida pela apresentação de propostas e que a divulgação do vídeo seria uma tentativa de desviar o foco de Pernambuco.
Histórico de esterilizações sem consentimento
Um caso ocorrido no interior de São Paulo envolveu Janaína, uma mulher de 35 anos que, em situação de vulnerabilidade, teve uma laqueadura determinada pela Justiça. O Ministério Público estabeleceu prazo para que a prefeitura realizasse o procedimento, citando a dependência química, a condição de mãe de cinco filhos e a falta de recursos para custear a cirurgia.
Antes da decisão, foi incluído no processo um documento de cartório em que Janaína supostamente concordava com a esterilização. Ela afirmou não saber ler ou escrever e disse ter assinado o documento sem saber seu conteúdo. Anos depois, recebeu uma compensação do Estado pela violência.
Nos anos 1990, uma CPMI da laqueadura involuntária investigou a ocorrência de esterilizações em massa de mulheres no Brasil. Dados do IBGE indicavam que 45% das mulheres em idade fértil estavam esterilizadas. O relatório registrou percentuais maiores em Estados e regiões com mais miséria e pobreza e maioria negra, como o Nordeste e o Centro-Oeste, enquanto o índice ficava abaixo da média nacional no Rio Grande do Sul.
A CPMI apontou que mulheres passavam pelos procedimentos sem as informações necessárias, inclusive imediatamente após cesarianas. Também registrou que laqueaduras eram oferecidas como escambo eleitoral ou como único método contraceptivo disponível.
Mudanças nas regras
Até 2022, a esterilização voluntária exigia a autorização do marido. A Lei nº 9.263/1996 estabelecia idade mínima de 25 anos ou a existência de dois filhos vivos, além da autorização do cônjuge.
A lei nº 14.443 alterou essas regras em 2022. A idade mínima passou a ser de 21 anos ou dois filhos vivos, e deixou de ser exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização voluntária.
A CPMI também apontou a existência de interesse internacional no controle demográfico do Brasil. O debate foi relacionado a programas de contracepção orientados pelo Relatório Kissinger, adotado como política oficial pelo presidente Gerald Ford em 1975 e voltado ao controle do crescimento populacional em países menos desenvolvidos, incluindo o Brasil.
