O governo de Donald Trump e 14 países da América Latina anunciaram ações conjuntas contra organizações que os Estados Unidos classificaram como terroristas. A lista inclui o PCC e o CV, do Brasil, além do chamado Cartel de Los Soles, grupo cuja existência não é comprovada e que não aparece como organização estruturada nas acusações mais recentes do governo norte-americano contra Nicolás Maduro.
O anúncio foi feito no primeiro dia da Assembleia Geral da ONU. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago integram a iniciativa Escudo das Américas, lançada em março deste ano.
Pouco antes do comunicado, Trump afirmou na ONU que os cartéis de drogas “são o Estado Islâmico do hemisfério”. O presidente norte-americano defendeu que integrantes desses grupos sejam executados, exilados ou detidos como inimigos combatentes.
O caso do Cartel de Los Soles
O nome Cartel de Los Soles é usado na Venezuela como referência à corrupção envolvendo militares. A narrativa sobre a existência do grupo foi criada pelo Departamento de Justiça durante o primeiro governo de Trump para sustentar o indiciamento de Maduro e de outros 14 integrantes do governo venezuelano.
No documento de 2020, Maduro foi acusado de chefiar o cartel, citado 32 vezes. Já no indiciamento final, emitido depois da captura do ex-presidente venezuelano, a organização aparece apenas duas vezes e é descrita como um sistema de patronagem administrado por pessoas no topo, não como uma estrutura de tráfico de drogas.
O Departamento de Estado designou o Cartel de Los Soles como Organização Terrorista Estrangeira em novembro de 2025. A designação também foi usada como justificativa legal para a invasão militar da Venezuela.
A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU estabelece que uma organização criminosa internacional deve ter estrutura e hierarquia, divisão de tarefas, continuidade no tempo, autonomia em relação ao Estado e existência comprovada por investigações policiais. O Cartel de Los Soles não atenderia a esses critérios.
Medidas previstas e reação brasileira
O Escudo das Américas anunciou congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para membros, associados e apoiadores das organizações listadas, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material ou logístico.
Os países também pretendem pedir à OEA uma resolução para facilitar ações coletivas contra organizações narcoterroristas com base no Tratado do Rio, assinado em 1947. México e Brasil não participam da aliança.
Para Fulton Armstrong, ex-diretor para temas interamericanos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, a designação de criminosos como terroristas politiza o combate às drogas e aumenta as tensões entre países vizinhos. Ele também afirmou que a militarização da política antidrogas não funcionou no passado.
O governo brasileiro resiste à classificação do PCC e do CV como grupos terroristas. Em alerta enviado na semana passada, a Abin avaliou como crítico o risco de interferência norte-americana contra o Brasil. A agência afirmou que sanções aplicadas em julho contra pessoas e empresas brasileiras ligadas ao PCC representaram uma mudança de fase na escalada de sanções e interferência dos Estados Unidos.
Segundo a Abin, a estratégia norte-americana pode ampliar efeitos sobre bancos, fintechs, empresas, prestadores de serviços e cadeias produtivas brasileiras.
