A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados reúne 32 titulares, dos quais 19 têm ligação direta com corporações policiais. Entre eles, 12 aparecem como acusados, partes, investigados ou réus em procedimentos judiciais de natureza criminal, conforme levantamento baseado em processos públicos e sigilosos.
Os casos incluem acusações de injúria, difamação, ameaça, abuso de autoridade, violência contra a mulher, posse ilegal de arma e crimes relacionados à atuação policial. Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Da Cunha (União Brasil-SP) são réus ou partes passivas em processos sobre violência contra a mulher. Capitão Alden (PL-BA) foi denunciado por invadir áreas restritas de um hospital durante a pandemia da Covid-19.
Também respondem a ações por crimes contra a honra Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Fábio Costa (PP-AL). Parte desses processos tramita sob sigilo ou ainda aguarda decisões judiciais.
Processos e decisões
Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, responde a processo sigiloso no Tribunal de Justiça de São Paulo por violência doméstica contra sua então companheira. Ele também se tornou réu em outro caso, relacionado à simulação de uma prisão durante um resgate na Zona Leste de São Paulo. A defesa afirmou que o primeiro processo segue em segredo de Justiça e que o segundo foi arquivado com extinção da punibilidade.
A carreira administrativa do deputado também foi questionada. O Conselho da Polícia Civil decidiu demiti-lo após apuração de irregularidade funcional. A decisão foi confirmada pelo governador Tarcísio de Freitas no Diário Oficial, mas uma liminar da Justiça de São Paulo impediu sua efetivação.
Coronel Meira aparece em processos no Supremo Tribunal Federal por injúria, difamação e ameaça. Em uma das ações, o ministro Flávio Dino determinou medida cautelar que restringia sua aproximação de um assessor. Depois, o STF retirou essa limitação, mas manteve a proibição de discussões acaloradas entre as partes. A assessoria do deputado afirmou que os processos não representam condenação e decorrem de disputas ligadas à atividade parlamentar.
Alberto Fraga (PL-DF), ex-presidente da comissão, foi condenado em processos por posse ilegal de arma e suspeita de cobrança de propina, mas acabou absolvido pela Justiça. Sargento Gonçalves (PL-RN), investigado pela morte de um suspeito durante uma perseguição policial, também teve o caso arquivado.
Acordos e arquivamentos
Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) respondeu a procedimento sobre irregularidades na prestação de contas da campanha de 2016. O caso foi encerrado após acordo de R$ 5 mil com o Ministério Público. Sargento Fahur (PSD-PR) teve arquivada uma ação por abuso de autoridade depois de acordo que previa pagamento de R$ 1,2 mil e comparecimento mensal em juízo.
Pedro Aihara (PP-MG) foi investigado por descaminho após a Receita Federal apreender quatro notebooks estrangeiros. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento porque os impostos não pagos somavam R$ 2,8 mil, valor considerado insuficiente para caracterizar crime na situação analisada. O procedimento terminou sem penalidade.
Uma pesquisa do Centro de Pesquisa em Política Econômica, publicada em 5 de abril de 2025, analisou a presença de candidatos com antecedentes criminais em cargos públicos no Brasil. O estudo, que teve entre seus autores o professor Breno Sampaio, da Universidade Federal de Pernambuco, apontou que pessoas já acusadas de crimes têm até o dobro da probabilidade de se candidatar e ser eleitas.
O analista político Melillo Dinis relacionou o fenômeno a fatores como foro privilegiado, financiamento de campanhas, alianças políticas, infiltração do crime organizado na política local e regras eleitorais. Para ele, o sistema político pode atrair pessoas com problemas jurídicos anteriores, em parte pela busca de poder econômico ou pelas proteções associadas ao cargo.
