O projeto de lei 2.951/2024, aprovado no Senado nesta quinta-feira (3/9), reformula a política de seguro rural e pode ajudar a ampliar o crédito para produtores. A avaliação é da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), que divulgou uma nota sobre a proposta nesta sexta-feira (4/9).
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o marco legal do seguro rural, amplia os mecanismos de proteção aos produtores e busca estimular a oferta de coberturas. Para a CNseg, as mudanças também podem preservar a capacidade de pagamento no campo e acelerar a retomada dos investimentos depois de eventos climáticos extremos.
Subvenção e Fundo de Catástrofe
A entidade avalia que o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e a operacionalização do Fundo de Catástrofe podem aumentar a cobertura e a capacidade de resposta aos eventos climáticos. A CNseg afirma, porém, que será necessário garantir recursos estáveis e adequados ao programa.
“Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, disse Hailton Madureira, diretor de Relações Institucionais da CNseg.
A aprovação ocorre após uma retração do seguro rural associada ao bloqueio de recursos do PSR, à volatilidade dos preços das coberturas e à falta de um fundo de estabilização. No mesmo período, a parcela da produção protegida diminuiu, enquanto os riscos climáticos aumentaram.
Segundo a confederação, a área agrícola segurada chegou a 16,3% em 2021, mas a participação tem projeção de recuar para 2,3% em 2025. A CNseg afirma que o próximo desafio será aplicar o novo marco com recursos previsíveis, produtos adequados às diferentes culturas e regiões e maior integração entre os participantes do setor.
