RIBEIRÃO PRETO — A recuperação judicial, antes considerada a última alternativa para produtores rurais endividados, passou a ser vista como a única saída diante da falta de mecanismos permanentes de apoio ao agronegócio. A avaliação foi apresentada nesta quinta-feira (17/9), durante a 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Dados da Serasa Experian apresentados no evento mostram que o setor registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56% em relação ao período anterior. No primeiro semestre deste ano, foram 474 pedidos, aumento de 27% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Alternativas para as dívidas
André Aidar, doutor em agronegócio e presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB/GO, afirmou que os bancos criticam o uso da recuperação judicial, mas não apresentam uma alternativa viável aos produtores endividados. De acordo com ele, as instituições têm oferecido principalmente a prorrogação das dívidas, com juros de até 24%, acima da Selic.
“O agro está enfrentando uma crise longa e o protagonismo das recuperações judiciais no setor é sintoma de uma doença”, disse Aidar. Ele defendeu a criação de ferramentas permanentes, em vez de medidas pontuais de socorro, como a Medida Provisória 1376.
A medida prevê a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos. O setor, porém, questiona os entraves burocráticos, as regras de elegibilidade consideradas restritas, a prioridade dada a produtores inadimplentes e o alcance limitado da iniciativa.
Ivan Vitale, presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB-SP, relacionou o aumento da pressão financeira à alta dos juros, ao encarecimento dos insumos, às perdas provocadas por problemas climáticos e à queda nos preços das commodities. Segundo ele, o setor tinha alto nível de alavancagem.
Vitale também afirmou que o sistema bancário ampliou as garantias por meio da alienação fiduciária. Com isso, produtores temem a liquidação das instituições financeiras e a tomada das fazendas.
Números apresentados na conferência apontam que 14.129 propriedades rurais foram levadas a leilão em 2025, crescimento de 30% ante o ano anterior.
Bruna Karoline Bezerra Federzoni, advogada de empresas familiares e conselheira estadual da OAB/SP, disse que o produtor rural pessoa física demorou a ter acesso à recuperação judicial. Para agricultores e pecuaristas de pequeno porte, segundo ela, as exigências legais e os custos do processo ainda dificultam o acesso à ferramenta.
