A CropLife Brasil contestou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações para agrotóxicos à base de glifosato e derivados. A decisão foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília e também alcança pedidos por equivalência ou extensão de uso.
A entidade, que representa a indústria de defensivos, afirmou que a decisão reconhece a consistência da reavaliação técnica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao mesmo tempo, defendeu que restrições a ingredientes ativos sejam definidas com base em análises científicas e avaliações oficiais do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Avaliações e reanálise
A CropLife Brasil citou ainda o Comitê de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (RAC/ECHA). Em 8 de setembro, o comitê manteve a avaliação de que o glifosato não atende aos critérios para classificação como carcinogênico.
Para produtos que já estão em uso, a entidade defende que eventuais mudanças sigam o processo de “reanálise”. Também afirma que qualquer restrição deve incluir estudo de impacto, plano de transição e alternativas seguras.
A CropLife Brasil apoia a continuidade dos registros, da produção, da comercialização e do uso que já foram autorizados. A preocupação está concentrada na interrupção de novos registros. “A medida pode dificultar a entrada de formulações mais modernas”, afirmou a entidade em nota.
Na avaliação da organização, a suspensão pode prolongar a presença de produtos antigos, afetar culturas de menor expressão econômica e limitar a oferta de alternativas comerciais. A entidade também relaciona a medida a possíveis efeitos sobre os custos de produção e as opções de manejo dos agricultores.
A CropLife Brasil acrescentou que alterações abruptas nas regras podem provocar insegurança jurídica, operacional e produtiva para o setor, além de reduzir a concorrência no mercado de defensivos.
