A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O caso é analisado no plenário virtual pelos sete ministros da Corte Eleitoral, e o prazo para os demais votos termina nesta sexta-feira, 11.
Ainda precisam votar André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva. A decisão de Estela Aranha é o primeiro voto apresentado no julgamento.
Motivos do pedido
Marçal está inelegível, mas registrou a candidatura com base em uma liminar. No documento, apresentou uma filiação ao PRTB retroativa a abril deste ano. Antes disso, estava filiado ao União Brasil.
O Ministério Público Eleitoral impugnou o registro e pediu que a candidatura fosse indeferida por dois motivos: a inelegibilidade em vigor e a ausência de validade da filiação ao PRTB.
Marçal recebeu três condenações à inelegibilidade e conseguiu reverter duas após recorrer. A punição que permanece está relacionada à promoção de um “campeonato de cortes” entre apoiadores durante as eleições municipais em São Paulo em 2024.
Na ocasião, ele oferecia compensações em dinheiro a quem produzisse vídeos para promovê-lo. A Justiça Eleitoral considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação.
O influenciador também recorreu dessa condenação. Dos quatro crimes atribuídos a ele na primeira instância, conseguiu afastar duas imputações, mas a inelegibilidade foi mantida. Ainda há possibilidade de recurso ao TSE.
Em 2024, Marçal concorreu à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. Em abril deste ano, deixou o partido e se filiou ao União Brasil. Perto do fim do prazo para o registro de candidatos, obteve uma liminar e sustentou que continuava filiado à antiga legenda.
