O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira (30) a retirada de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro (PL) uma articulação para mudar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Os sete ministros presentes ao julgamento consideraram falsa a afirmação de que o candidato tenha apresentado, apoiado ou organizado uma medida concreta com esse objetivo.
A divergência ficou concentrada nos limites da decisão. Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu que a ordem não alcançasse previsões ou avaliações sobre possíveis ações futuras. Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha também sustentaram que a remoção deveria atingir apenas conteúdos que apresentassem como fato a autoria, o apoio ou a articulação de uma iniciativa específica por Flávio.
O relator André Mendonça revisou parte de seu voto ao fim da sessão e permitiu novamente a publicação do humorista Antonio Tabet. O conteúdo não citava Flávio Bolsonaro nominalmente. Mendonça afirmou que, quando houver dúvida razoável sobre o enquadramento de uma postagem, a liberdade de expressão deve prevalecer. A retirada foi mantida para publicações que ligam diretamente o candidato à suposta tentativa de alterar o título.
Disputa judicial e origem da acusação
O processo teve decisões anteriores no Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (25), Mendonça havia ordenado a remoção das publicações. No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a medida especificamente para o conteúdo de Tabet e levou o caso ao plenário do STF. Na segunda-feira (28), Luiz Fux acolheu recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem de Mendonça.
A controvérsia começou com a associação entre Flávio e o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta mudava a Lei nº 6.802/1980, responsável por estabelecer o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto trocava a denominação “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta, que foi arquivada em agosto de 2008. Assim, o projeto não está atualmente em tramitação. Flávio afirma que não apresentou nem articulou medida para modificar o título e diz que são falsas as informações que o vinculam ao texto. A campanha do candidato recorreu à Justiça Eleitoral para pedir a remoção das publicações.
Relatório sobre ataques à CNBB
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nesta semana um relatório com 58 episódios registrados desde 2018 contra a entidade, bispos e campanhas pastorais. O documento reúne acusações de proximidade com o PT e o comunismo, ataques a religiosos e campanhas de boicote à Campanha da Fraternidade.
O levantamento cita declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019 e uma publicação de Eduardo Bolsonaro no mesmo ano. Também menciona críticas a bispos depois da “Carta ao povo de Deus”, divulgada em 2020, quando religiosos questionaram a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.
O relatório inclui ainda a alegação de que 152 bispos foram espionados por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) chamada “Abin paralela” e registra o episódio mais recente relacionado a Flávio Bolsonaro. Durante a disputa sobre Nossa Senhora Aparecida, o candidato disse que a informação sobre a suposta retirada do título teria sido espalhada com participação de pessoas “de dentro” da CNBB. A entidade negou e afirmou não ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas às eleições.
