O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, 24, autorizar a presença de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. O julgamento terminou com placar de 5 a 2 e analisou uma representação relacionada à candidatura de Lucas Bove (PL-SP) a deputado estadual.
Bove usava santinhos e wind-banners nos quais a imagem de Bolsonaro aparecia em posição de destaque. O material havia sido barrado em decisão liminar da ministra Estela Aranha, emitida na última quarta-feira, 16.
Na avaliação da ministra, a utilização da imagem do ex-presidente se enquadrava como "divulgação de manifestos político-eleitorais", prática proibida na sentença que condenou Bolsonaro. O plenário, porém, adotou entendimento diferente e autorizou a continuidade do uso das imagens.
Votação
Além de Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques votou pela manutenção da restrição. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, abriu a divergência e recebeu os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A condenação de Jair Bolsonaro, em 2025, inclui liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena de reclusão é cumprida atualmente em regime domiciliar e também determina a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
