O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o uso de santinhos e wind banners da campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) que exibem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha nesta quarta-feira (16).
A medida alcança cerca de 50 mil peças produzidas para a campanha. Nos materiais, Bolsonaro aparece ao lado da imagem, do nome e do número de urna de Bove. Na avaliação da ministra, essa composição pode levar o eleitor a interpretar a fotografia como uma demonstração de apoio político-eleitoral do ex-presidente ao candidato.
Fundamentação da decisão
Estela Aranha considerou restrições definidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. Para a ministra, a presença do ex-presidente nas peças, associada diretamente ao nome e ao número de Lucas Bove, pode contornar essa determinação.
A análise do TSE também levou em conta a proibição de divulgação de manifestações político-eleitorais por Bolsonaro ou por terceiros em seu nome. Nesse contexto, a fotografia não foi considerada apenas uma referência visual, mas um elemento capaz de indicar apoio à candidatura.
Decisão anterior do TRE-SP
Antes da liminar do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado o uso dos materiais. O tribunal paulista entendeu que as restrições do STF tinham Bolsonaro como destinatário direto e não poderiam ser aplicadas automaticamente a outras pessoas.
Na decisão anterior, o TRE-SP avaliou que a simples presença da fotografia do ex-presidente não bastava para caracterizar uma manifestação política feita por terceiros. A liminar do TSE suspende essa determinação enquanto o recurso é analisado.
Lucas Bove está impedido, por enquanto, de distribuir ou utilizar os santinhos e wind banners com a imagem de Bolsonaro. A decisão de Estela Aranha é provisória, e o mérito da ação ainda será julgado pelo TSE. O candidato pode recorrer.
