As celebrações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro como instrumento de mobilização política, exposição militar e confronto com instituições durante os quatro anos de mandato, entre 2019 e 2022. O uso da estrutura pública e dos eventos oficiais acabou relacionado a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou o formato protocolar, mas já incorporou sinais de aproximação política e midiática. Empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho estiveram no palanque. O evento também reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Jair Bolsonaro deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre o público, chamou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas.
O custo do desfile em Brasília foi de R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram por estarem em compromissos no exterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações, reafirmando sua oposição às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
Escalada de tensão em 2021
A maior tensão institucional ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Lideranças políticas e integrantes do Congresso e do STF interpretaram o ato como intimidação.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e, depois, na Avenida Paulista. Em São Paulo, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também disse que só sairia “preso, morto ou com vitória”.
No mesmo período, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentaram avançar contra o prédio do STF em Brasília. Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, com a afirmação de que os ataques haviam ocorrido no “calor do momento”.
Uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, ano do Bicentenário da Independência e da campanha presidencial, os atos oficiais foram combinados com atividades de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo trouxe de Portugal o coração embalsamado de Dom Pedro I, com cerimônia no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico instalado próximo ao palanque de autoridades. O ato teve características de comício, com ataques ao principal adversário e a classificação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”. No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde ocorreram parada naval, sobrevoos e salvas de canhão enquanto o candidato falava a apoiadores.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Decisões na Justiça
Após a eleição de 2022, ações apresentadas ao TSE apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nos eventos do Bicentenário. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o tribunal condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto e impôs inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de desgaste contínuo da ordem democrática.
A sequência entre 2019 e 2022 mostra a passagem de uma busca por apoio político e alianças de comunicação para ataques ao cumprimento de decisões judiciais e para o uso eleitoral de eventos oficiais da Independência.
