O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator de uma ação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O pedido foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que quer interromper o aumento durante o período eleitoral.
A representação sustenta que a elevação dos valores pode se enquadrar como conduta vedada a agentes públicos, por ampliar um programa social em ano de eleições.
Novos valores
A partir de outubro, o benefício mínimo deve subir de R$ 600 para R$ 691. O valor médio também passará de R$ 675 para R$ 777, conforme o anúncio do governo.
A justificativa apresentada pelo governo é que a correção recompõe a inflação acumulada desde março de 2023, quando o modelo atual do Bolsa Família foi criado. A estimativa de impacto é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a medida não é ilegal. O órgão afirma que a legislação de criação do programa autoriza o Executivo a corrigir os benefícios. Também argumenta que a mudança não institui um novo benefício nem modifica as regras para acesso ao Bolsa Família.
Referência à eleição de 2022
O questionamento menciona ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a expansão de benefícios sociais durante as eleições de 2022.
Naquele período, o então presidente Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliou outros pagamentos sociais depois que a Emenda Constitucional 123/2022 reconheceu situação de emergência. Em 2024, o STF considerou inconstitucional parte da emenda. Para a Corte, a expansão às vésperas da votação afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Criado no governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família. Em 2023, no começo do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa retomou o nome Bolsa Família.
