BAHIA — O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou, por ora, uma denúncia contra o deputado estadual e candidato a deputado federal Leandro de Jesus (PL), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A acusação envolve o uso de um quadro com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma publicação de campanha nas redes sociais.
A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Marcelo Oliveira Libonati, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet. O magistrado deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir a análise sobre a utilização da imagem de Bolsonaro em materiais eleitorais.
Libonati considerou que, diante da falta de uma definição do TSE, seria precipitado ordenar a retirada da publicação. Na decisão, afirmou: “Não há, no momento, como se concluir, nesta estreita via do poder de polícia, pela manifesta irregularidade na forma de veiculação da propaganda”.
A Procuradoria Regional Eleitoral deverá ser comunicada, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas pelo órgão.
Julgamento no TSE
A discussão teve início em São Paulo. Em 16 de setembro, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou que um candidato a deputado estadual não distribuísse santinhos e wind banners com a imagem do ex-presidente até o fim do julgamento.
A medida levou em conta uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro, com os direitos políticos suspensos, de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
O plenário do TSE ainda não encerrou a análise. Estela votou pela manutenção da liminar e teve o apoio de Floriano de Azevedo Marques. Nunes Marques divergiu e defendeu a derrubada da medida, acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Ricardo Villas Bôas Cueva.
Flávio também usou um quadro com a imagem do pai em atos eleitorais. Na terça-feira, 22, ele exibiu o retrato durante uma carreata e motociata em São Luís, no Maranhão.
