O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) volta a analisar nesta quarta-feira, 23, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O julgamento será de um recurso apresentado pela coligação do PT contra a decisão que autorizou a candidatura. O caso está no item 23 da pauta, em sessão marcada para as 14h.
A análise ocorre enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém suspensos os atos de campanha de Dallagnol. A decisão foi preservada nesta segunda-feira, 21, depois de uma liminar determinada no sábado, 19, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os processos tramitam separadamente. No TRE-PR, a discussão será sobre a validade do registro. No TSE, permanece a interrupção das atividades de campanha.
Em nota, Dallagnol afirmou que as provas do caso estão nos autos e já haviam fundamentado o reconhecimento de sua elegibilidade no Paraná. O ex-deputado declarou: "Contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais e precisam ser respeitados pela própria Justiça Eleitoral."
A defesa também questionou o procedimento que levou à suspensão da campanha. Segundo os advogados, a liminar foi concedida em processo sigiloso, sem acesso aos autos ou oportunidade de manifestação antes da decisão e da formação de maioria para mantê-la. A defesa disse ainda que essa falta de acesso impediu a apresentação prévia de pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli.
A suspensão teve origem em recurso da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT, entre outros partidos. Na decisão, Floriano de Azevedo apontou indícios de que o TRE-PR contrariou entendimento anterior do TSE ao manter a candidatura em 9 de setembro. Na ocasião, o tribunal paranaense acolheu, por 4 votos a 3, recurso de Dallagnol e permitiu o registro.
O questionamento também está ligado a uma decisão do TSE de 2023. Naquele ano, a Corte considerou que Dallagnol pediu exoneração antecipada do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar procedimentos disciplinares.
Se o TRE-PR mantiver novamente o registro após o julgamento, um eventual recurso poderá ser encaminhado ao TSE ainda até o fim da semana.
