O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, na última segunda-feira (21), duas condenações contra a campanha do governador Elmano de Freitas (PT). A decisão determina a perda de 76 minutos em inserções de rádio e televisão, que serão destinados à campanha de Ciro Gomes (PSDB).
As propagandas vinculavam Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmavam que o candidato tucano tinha comportamento agressivo contra mulheres. A coligação Ceará Forte, do Lado Certo, formada pelos partidos que apoiam Elmano, usou vídeos dos dois políticos e encerrou os anúncios com a frase “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado” e o termo “Cironaro”.
O relator, desembargador Magno Gomes de Oliveira, considerou que os vídeos eram verídicos. Para ele, porém, a edição alternada das imagens, a narração e os textos levavam a uma conclusão que não poderia ser comprovada apenas pelo conteúdo dos vídeos.
O colegiado avaliou que os anúncios levavam o eleitorado a concluir que Ciro Ferreira Gomes era agressivo contra mulheres. Na avaliação do tribunal, a abordagem ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem do candidato. Por isso, foi concedido direito de resposta.
Como será a perda de tempo
As condenações originais foram determinadas nos dias 18 e 19 de setembro, com perdas de 29 minutos e 47 minutos de propaganda, respectivamente. As decisões estavam suspensas por causa dos recursos apresentados ao TRE-CE até a análise do colegiado, realizada no dia 21 de setembro.
O tempo corresponde a inserções exibidas ao longo do dia, e não ao bloco do horário eleitoral gratuito. Com a manutenção das condenações, as inserções que seriam veiculadas pela campanha de Elmano passarão à campanha de Ciro até o cumprimento dos 76 minutos.
O TRE determinou que a resposta da coligação de Ciro seja limitada e não contenha retaliações, adjetivações, autopromoção, divulgação de realizações ou propostas de campanha. A coligação de Elmano não será obrigada a publicar a resposta nas redes sociais, mas poderá ser multada se descumprir a decisão.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), Elmano afirmou que o Judiciário pode interpretar a lei da forma que considerar adequada e disse que recorrerá da condenação.
