O julgamento de desdobramentos do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à sessão expressões jurídicas como avocação, suspeição, foro íntimo e decano. O processo envolve supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão ocorre nesta segunda-feira (15). Durante a análise do caso, os ministros usaram termos relacionados à atuação de magistrados e à organização do tribunal.
Suspeição e foro íntimo
Suspeição é o impedimento de um magistrado participar de um processo quando há uma relação pessoal capaz de afetar sua imparcialidade. A situação pode envolver, por exemplo, uma relação de proximidade ou de conflito com uma das partes. O conceito também vale para integrantes do Ministério Público e para auxiliares da Justiça, como peritos e intérpretes.
Foro íntimo se refere a uma justificativa pessoal que pode levar o magistrado a se declarar suspeito em um processo. Nesse caso, a avaliação sobre a própria condição para participar do julgamento é individual, e a razão pode não ser divulgada publicamente.
Avocação e decano
Avocação é o ato de assumir uma causa ou um processo que estava sob a responsabilidade de outro órgão ou instância. No julgamento, o termo foi associado à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria do processo antes conduzido por André Mendonça.
Avocar é o verbo correspondente e significa tomar para si uma competência ou responsabilidade originalmente atribuída a outra autoridade ou órgão.
Decano é o membro mais antigo de um grupo ou instituição. No STF, a palavra identifica o ministro com mais tempo de atuação na Corte. Atualmente, essa posição é ocupada por Gilmar Mendes.
