O documento de inteligência usado por Alexandre de Moraes para pedir investigação contra André Mendonça contém uma ressalva de que as informações são apenas indícios técnicos e não têm valor probatório definitivo em processos judiciais. Mendonça ainda não se manifestou publicamente sobre a solicitação.
A partir da decisão de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de Moraes deixa de tramitar no inquérito das fake news. As petições de investigação apresentadas por um ministro contra o outro serão analisadas diretamente pela Presidência da Corte.
Prazo para esclarecimentos
Fachin deu até cinco dias para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem esclarecimentos sobre a representação. Antes de avaliar, conforme as regras internas do tribunal, se uma investigação formal pode ser aberta, o presidente do STF determinou a verificação da regularidade do procedimento.
O pedido foi encaminhado à Presidência do Supremo na noite de quinta-feira, com base em relatórios elaborados por equipes policiais. Moraes atribui a Mendonça possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos inquéritos das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
As apurações estão relacionadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme os relatórios apresentados na petição, Mendonça teria determinado medidas abrangentes contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem autorização específica e fora da competência judicial adequada.
Os documentos também registram suspeitas de interferência na atuação de equipes policiais, na preservação das provas e em negociações de colaboração premiada. Há ainda menção à sugestão de benefícios sem previsão legal para delatores.
Na quinta-feira (3), Fachin havia solicitado que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestassem em cinco dias úteis sobre as investigações do caso Master.
A tensão entre os ministros aumentou na última terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de autos com capturas de tela do celular de Vorcaro. Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, defendeu a nulidade das investigações, alegando que a análise das mensagens não foi provocada pelo Ministério Público nem pelas autoridades policiais.
