A proposta de Gilmar Mendes para mudar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) alcança os quatro delegados da Polícia Federal atualmente cedidos à Corte. A alteração ainda precisa ser aprovada pelos ministros em sessões administrativas.
Dois desses delegados trabalham no gabinete de Mendonça, em investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Os outros dois estão no gabinete de Alexandre de Moraes.
Regra proposta
O texto apresentado por Gilmar ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, impede a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. A restrição valeria mesmo para profissionais licenciados ou cedidos.
A proposta prevê uma exceção para atividades de segurança. Nesse caso, a atuação teria de ser informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal. Também ficaria proibida a participação desses servidores na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
A sugestão foi encaminhada depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Gilmar já havia levantado a possibilidade de mudança em outras ocasiões, mas voltou a apresentá-la após o episódio envolvendo os dois.
A medida, portanto, depende de deliberação administrativa da Corte para entrar no regimento interno. Até lá, os quatro delegados continuam cedidos ao Supremo nas funções descritas.
